03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
17/05/2000 |
Encaminhado SGP para juntada do PL 233/00.Enviado ao PC. |
18/05/2000 |
Determinada a juntada, a este, do PL 233/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da IX CRI |
19/05/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p,5) |
22/05/2000 |
Recebido com juntada, para redistribuição. |
25/05/2000 |
Redistribuido Dep. Edmir Chedid. |
10/08/2000 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/09/2000 |
Entrada na CDDC. |
25/10/2000 |
Designado relator o Dep. Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC. |
29/11/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL 96/00 com emenda da CCJ, e contrário ao PL 233/00, e à emenda a este oferecida. |
23/02/2001 |
Designado relator o Dep. Henrique Pacheco. Ao PC. |
29/10/2001 |
Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL 96/00, com a emenda da CCJ, e contrário ao PL 233/00, e à emenda a este oferecida. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Giba Marson. |
02/06/2003 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson Favorável ao PL 96/2000 com a emenda da CCJ, e contrário ao PL 233/2000 à emenda apresentada., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
18/09/2003 |
Aprovado o parecer. |
24/09/2003 |
Entrada na CFO. |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC |
16/02/2004 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 96/2000, com a emenda apresentada pela CCJ, e contrário ao Projeto de Lei nº 233/2000 em anexo. |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
10/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao PL nº 96, de 2000, com as emendas da CCJ, e contrário ao PL 233, de 2000 e à emenda a este apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/02/2005 |
Redistribuído ao Dep. Mário Reali. |
22/02/2005 |
APROVADO na Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do relator Dep. Mário Reali reiterando o parecer de fls. favorável ao PL nº 96, de 2000, com as emendas da CCJ, e contrário ao PL 233, de 2000 e à emenda a este apresentada. |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 225/05, da CCJ ¿favorável à esta proposição e ao Pl nº 233/00, com emendas a ambas proposituras; Parecer nº 226/05, da CDDC¿favorável à esta proposição e à emenda da CCJ e contrário ao Pl nº 233/00 e à emenda da CCJ à ele apresentada e Parecer nº 227/05, da CFO¿favorável à esta proposição e à emenda da CCJ e contrário ao Pl nº 233/00 e à emenda da CCJ a ele apresentada. (DA p. 8 e 9) |
24/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/03/2005 |
Publicado despacho desentranhando este, do Projeto de lei nº 233/00, para tramitação autonôma. (DA p. 9) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121 |