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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0004 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 2000
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa e a Piccolotur - Transportes Turísticos Ltda.
Data de Publicação 18/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, PROCESSO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.046

Tramitação

Data Descrição
18/02/2000 Propositura resultante do Processo RGL 06092/1999
18/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
23/02/2000 Entrada. À CFC.
23/02/2000 Entrada na CFC.
19/04/2000 Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
25/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/05/2000 Devolvido e enviado à CFC.
18/05/2000 Recebido com paracer do Relator, favorável à aprovação do PDL.
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CFC.
12/06/2000 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/06/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Geraldo Vinholi
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3539/08, de RE pela CFC, Deputado Geraldo Vinholi-favorável à proposição. (DA p.60)
30/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3539 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Geraldo Vinholi Comissão de Fiscalização e Controle  
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