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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 534 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 534 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador a criação da Defensoria Pública bem como dispor sobre sua competência, estrutura e funcionamento.
Data de Publicação 27/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA GRATUITA, PODER JUDICIÁRIO, POPULAÇÃO CARENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.071

Tramitação

Data Descrição
27/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.071
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