Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 534 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
534 / 2005
Ementa
Indica ao Sr.Governador a criação da Defensoria Pública bem como dispor sobre sua competência, estrutura e funcionamento.
Data de Publicação
27/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA GRATUITA, PODER JUDICIÁRIO, POPULAÇÃO CARENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.071
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.071
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