Moção n° 7, de 2000 ( Moção 0007 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0007 / 2000
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aumentar, em pelo menos 50%, as penas de crimes praticados contra agentes policiais e vedar qualquer benefício no respectivo cumprimento da pena.
Data de Publicação	08/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CRIME, PENA, POLICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
08/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
09/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
15/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
17/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2000	Entrada na CCJ.
01/03/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
29/03/2000	Recebido com parecer favorável.
11/04/2000	Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
15/05/2000	Recebido da Vista.
30/05/2000	Aprovado o parecer do relator.
06/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
08/10/2011	Publicado despacho: Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. DA (pág.18).
14/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	957 / 2000	favorável	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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