08/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
29/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
15/05/2000 |
Recebido da Vista. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
08/10/2011 |
Publicado despacho: Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. DA (pág.18). |
14/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015 |