Projeto de Lei n° 802, de 2004 ( PL 0802 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0802 / 2004
Ementa	Transforma em Reserva Biológica as matas da Fazenda Experimental do Governo do Estado sob guarda e administração da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, em Nova Odessa e Americana.
Data de Publicação	20/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores	AMERICANA (MUNICÍPIO), APTA (AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGI, FAZENDA EXPERIMENTAL, MEIO AMBIENTE, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), RESERVA BIOLÓGICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Data	Descrição
20/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/12/2004
03/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
02/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, para encaminhamento à Secretaria de Meio Ambiente.
13/05/2005	Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 3418/05, solicitando manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
17/05/2005	Na CCJ aguardando manifestação da Secretaria do Meio Ambiente.
10/06/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
28/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
05/03/2007	Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21)
05/09/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	para encaminhamento à Secretaria de Meio Ambiente.	Giba Marson
1	10/06/2005	Req. Urgência		Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)

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