Projeto de Lei n° 800, de 2004 ( PL 800 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	800 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.163 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "IVVI - Instituto de Valorização da Vida de Ituverava", naquele Município.
Data de Publicação	17/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	ITUVERAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Data	Descrição
17/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004
03/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/06/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/08/2005	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
20/09/2005	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
20/09/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Publicado: Parecer nº 2 531/05, da CCJ - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 10)
23/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005	51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.586 (DA p.20)
01/12/2005	Aguardando Sanção
21/12/2005	Publicada a Lei nº 12.163, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005	Convertido na Lei nº 12.163, de 20 de dezembro de 2005
10/04/2006	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/09/2005	2531 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/12/2005	Autógrafo	26586	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0800/2004
2	21/12/2005	Lei	12163		Governador
3	01/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	01/12/2005	Ofício	8694	Ofício ao Projeto de lei numero 0800/2004
Total: 4 ocorrência(s)

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