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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1070 / 1999
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a emissão de 2º via de documentos roubados ou furtados.
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DOCUMENTO, FURTO, ISENÇÃO, ROUBO, TAXA, 2ª VIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
03/03/2000 Recebido sem parecer.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
31/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
02/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/2000 Solicitado RE. À CCJ.
09/06/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
27/06/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
02/08/2000 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita devolução
10/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSP.
10/08/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
11/08/2000 Distibuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/10/2000 Recebido com parecer.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Claury A Silva
29/11/2000 Recebido com parecer contrário
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
04/10/2001 Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Publicados os pareceres: 1287/01, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável); 1288/01, da CSP (Favorável); (DA, p.12)
18/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2001 Publicado o parecer n.º 1.289/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 9)
13/06/2008 Publicado despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1231/07 ao Projeto de Lei nº nº 564/07 e ambos ao Projeto de Lei nº 1070/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. Em 12.06.2008. DA PÁG. 17
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 564/2007.
01/09/2008 Anexado o Projeto de lei 1231/2007.
28/09/2011 Publicado o despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma, os projetos de lei nºs 1070/1999, 1231/2007 e 564/2007 (DA. PG. 27).
28/09/2011 Publicado o despacho: Arquive-se o projeto de lei nº 1070/1999, nos termos da resolução nº 875, de 14 de junho de 2011 (DA. pg. 27).
28/09/2011 Desentranhado o Projeto de lei 564/2007.
28/09/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1231/2007.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1287 / 2001 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça              
1288 / 2001 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
1289 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento          

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