17/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
03/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
30/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. |
31/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
02/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/06/2000 |
Solicitado RE. À CCJ. |
09/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
27/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
02/08/2000 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
10/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSP. |
10/08/2000 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
11/08/2000 |
Distibuído ao Deputado Edson Ferrarini |
05/10/2000 |
Recebido com parecer. |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A Silva |
29/11/2000 |
Recebido com parecer contrário |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui. |
04/10/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
09/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
18/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1287/01, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável); 1288/01, da CSP (Favorável); (DA, p.12) |
18/10/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/10/2001 |
Publicado o parecer n.º 1.289/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 9) |
13/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1231/07 ao Projeto de Lei nº nº 564/07 e ambos ao Projeto de Lei nº 1070/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. Em 12.06.2008. DA PÁG. 17 |
26/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 564/2007. |
01/09/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1231/2007. |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma, os projetos de lei nºs 1070/1999, 1231/2007 e 564/2007 (DA. PG. 27). |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se o projeto de lei nº 1070/1999, nos termos da resolução nº 875, de 14 de junho de 2011 (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 564/2007. |
28/09/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 1231/2007. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |