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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1068 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1068 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.789 / 2001
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região (CEDECA)", naquele Município.
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX CRI)
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000 Entrada na CCJ.
17/02/2000 Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
09/03/2000 Enviado à CCJ.
15/03/2000 Enviado ao Autor.
06/12/2000 Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC.
07/12/2000 Enviado ao Relator Dep. Pedro Mori.
15/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/2000 Recebido com parecer favorável.
15/02/2001 Redistribuido ao Dep.Milton Vieira.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
01/03/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001 Enviado ao STAM.
31/03/2001 Publicado o parecer 270/2001, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.2)
10/04/2001 18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001 Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/04/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/04/2001 Ofício nº 2835/2001 entregue na ATL.
21/04/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.948 (DA, p.3)
10/05/2001 Publicada a Lei nº 10.789, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2)
29/05/2001 Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
13/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/2001 Autógrafo 24948  
 
2 10/05/2001 Lei 10789 Governador  
3 20/04/2001 Ofício 002835  
Total: 3 ocorrência(s)
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