17/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX CRI) |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/03/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
15/03/2000 |
Enviado ao Autor. |
06/12/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
07/12/2000 |
Enviado ao Relator Dep. Pedro Mori. |
15/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/02/2001 |
Redistribuido ao Dep.Milton Vieira. |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
31/03/2001 |
Publicado o parecer 270/2001, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.2) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2835/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.948 (DA, p.3) |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.789, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |