Projeto de Lei n° 1.064, de 1999 ( PL 1064 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1064 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.597 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa do Violeiro de Guaratinguetá".
Data de Publicação	17/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Data	Descrição
17/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5, c/c artigo 33, II, todos da IX CRI)
15/02/2000	Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000	Entrada na CCJ.
17/02/2000	Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
22/02/2000	Enviado ao Deputado.
09/03/2000	Recebido com parecer favorável.
09/03/2000	Enviado à CCJ.
14/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000	Recebido com parecer do Relator "ad referendum" do Plenário, favorável. Enviado ao STAM.
16/03/2000	Publicado o Parecer nº 327, de 2000, da CCJ, favorável ao PL "ad referendum" do Plenário (DA p. 5)
23/05/2000	33ª Sessão Extraordinária - Aprovado
24/05/2000	Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/05/2000	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
05/06/2000	Ofício nº 3905/2000 entregue na ATL.
06/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.654 (DA, p.9)
14/06/2000	Publicada a Lei nº 10.597, de 13/06/00 (DOE, p.1)
03/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/06/2000	Autógrafo	24654
2	14/06/2000	Lei	10597	Governador
3	05/06/2000	Ofício	003905
Total: 3 ocorrência(s)

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