17/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5, c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Recebido com parecer do Relator "ad referendum" do Plenário, favorável. Enviado ao STAM. |
16/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 327, de 2000, da CCJ, favorável ao PL "ad referendum" do Plenário (DA p. 5) |
23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
24/05/2000 |
Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
05/06/2000 |
Ofício nº 3905/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.654 (DA, p.9) |
14/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.597, de 13/06/00 (DOE, p.1) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |