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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1063 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1063 / 1999
Ementa Disciplina a construção de Centros de Detenção Provisória - "Cadeiões".
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, CADEIÃO, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, OBRA, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2000 Entrada na CCJ.
18/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere
21/03/2000 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
11/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
22/05/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000 Entrada na CSP.
13/06/2000 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
27/06/2000 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
18/10/2000 Concedida vista para o dep. Renato Simões.
16/03/2001 Devolvido da vista com voto em separado, contrário à aprovação do PL.
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
13/06/2001 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
26/06/2001 Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
05/09/2001 121ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de regime de urgência
18/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado contrário ao projeto
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSP.
25/09/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Luiz Gonzaga
09/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CSP, contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ. Enviado à CFO.
09/10/2001 Entrada na CFO.
09/10/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC
17/10/2001 Recebido com parecer contrário á proposição e ao substitutivo apresentado pela CCJ.
22/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
27/02/2002 Presidente solicita devolução da propositura
01/03/2002 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
20/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
29/05/2002 Devolvido sem parecer do RE pela CFO.Enviado ao STAM.
05/06/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao projeto e ao substituivo da CCJ. Enviado ao STAM.
20/06/2002 Publicados os pareceres: 921/2002, da CCJ (Favorável ao PL, com substitutivo); 922/2002, de Relator Especial pela CSP (Contrário ao PL e ao substitutivo) e 923/2002, de Relator Especial pela CFO (Contrário ao PL e ao substitutivo) (DA. p. 11 e 12)
20/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
921 / 2002 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
922 / 2002 contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Segurança Pública  
923 / 2002 contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/2001 Req. Urgência Ramiro Meves  
Total: 1 ocorrência(s)

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