17/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
18/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
21/03/2000 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
11/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
22/05/2000 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/06/2000 |
Entrada na CSP. |
13/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
27/06/2000 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
18/10/2000 |
Concedida vista para o dep. Renato Simões. |
16/03/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado, contrário à aprovação do PL. |
25/04/2001 |
Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio. |
13/06/2001 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque |
26/06/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
05/09/2001 |
121ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de regime de urgência |
18/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado contrário ao projeto |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Luiz Gonzaga |
09/10/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CSP, contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ. Enviado à CFO. |
09/10/2001 |
Entrada na CFO. |
09/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC |
17/10/2001 |
Recebido com parecer contrário á proposição e ao substitutivo apresentado pela CCJ. |
22/10/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
27/02/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
01/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
20/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
29/05/2002 |
Devolvido sem parecer do RE pela CFO.Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
18/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao projeto e ao substituivo da CCJ. Enviado ao STAM. |
20/06/2002 |
Publicados os pareceres: 921/2002, da CCJ (Favorável ao PL, com substitutivo); 922/2002, de Relator Especial pela CSP (Contrário ao PL e ao substitutivo) e 923/2002, de Relator Especial pela CFO (Contrário ao PL e ao substitutivo) (DA. p. 11 e 12) |
20/06/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |