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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1060 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 1060 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.596 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" ao Complexo Viário existente no entroncamento da rodovia SP-98, Mogi das Cruzes-Bertioga, com a SP-55, Santos Rio, em Bertioga.
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores BERTIOGA (MUNICÍPIO), COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), ROD. SP 055, ROD. SP 098, RODOVIA MOGI-BERTIOGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Tramitação

Data Descrição
16/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000 Entrada na CCJ.
17/02/2000 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/03/2000 Recebido com parecer favorável.
14/03/2000 Enviado à CCJ.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
22/03/2000 Enviado à CTC.
23/03/2000 Entrada na CTC
24/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
27/03/2000 Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC.
30/03/2000 Enviado à Deputada.
10/04/2000 Devolvido e enviado à CTC.
10/04/2000 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
26/04/2000 Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário.Ao PC.
27/04/2000 Enviado ao STAM.
29/04/2000 Publicado os pareceres nºs: 654/00, da CCJ e 655/00, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA p. 06)
23/05/2000 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado
24/05/2000 Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/05/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
05/06/2000 Ofício nº 3904/2000 entregue na ATL.
06/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.653 (DA, p.8 e 9)
14/06/2000 Publicada a Lei nº 10.596, de 13/06/00 (DOE, p.1)
03/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações      
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2000 Autógrafo 24653  
 
2 14/06/2000 Lei 10596 Governador  
3 05/06/2000 Ofício 003904  
Total: 3 ocorrência(s)

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