Projeto de Lei n° 783, de 2004 ( PL 0783 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0783 / 2004
Ementa	Disciplina a publicidade de medicamentos no âmbito do Estado.
Data de Publicação	15/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores	FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEDICAMENTO, PUBLICIDADE, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 20/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
15/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/12/2004
03/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/05/2005	Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
25/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 12.
30/05/2005	Presidente solicita a designação de Relator Especial.
02/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
02/08/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/08/2005	Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
15/09/2005	Devolvido sem parecer
16/09/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
04/10/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005	Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/10/2005	Publicados: Parecer nº 2.805/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.806/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 19)
20/10/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/08/2005	2805 / 2005	favorável	favorável	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005	2806 / 2005	favorável	favorável	José Dilson	Comissão de Saúde e Higiene

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