Projeto de Lei n° 769, de 2004 ( PL 769 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	769 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Eustáquio Pereira da Silva" ao Centro de Saúde III de Álvaro de Carvalho, naquele Município.
Data de Publicação	09/12/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLVARO DE CARVALHO (MUNICÍPIO), CENTRO DE SAÚDE, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
09/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/12/2004
10/12/2004	Pauta de 1ª sessão.
13/12/2004	Pauta de 2ª sessão.
14/12/2004	Pauta de 3ª sessão.
20/12/2004	Pauta de 4ª sessão.
02/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
04/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da 'XII C.R.I.'.
10/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
08/04/2005	Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10)
08/04/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ.
12/04/2005	Juntado pedido de R.E.
13/04/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
15/04/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2005	Distribuído ao Deputado Milton Flávio
17/05/2005	Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável com a emenda apresentada, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
25/06/2005	Publicados: Parecer nº 837/05, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizete-favorável à proposição e Parecer nº 838/05, da CSH- favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
25/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado o projeto e a emenda da CSH.
10/08/2005	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/08/2005	Entrada na Comissão de Redação
10/08/2005	Distribuído ao Deputado Milton Flávio
11/08/2005	Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
12/08/2005	Publicado Parecer nº 1.772/05, da CR. (DA p. 15)
12/08/2005	Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.408 (DA p. 16)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada Mensagem nº 91/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
12/09/2005	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/09/2005	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2005	Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005	Juntado pedido de R.E.
28/09/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
06/10/2005	Devolvido sem parecer
07/10/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
11/10/2005	Devolvido sem parecer.
18/10/2005	153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015	Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/08/2005	1772 / 2005	propondo redação final	propondo redação final	Milton Flávio	Comissão de Redação
21/02/2006	750 / 2008	favorável	favorável	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007	751 / 2008	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/03/2008	752 / 2008	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2005	837 / 2005	favorável	favorável	Jonas Donizette	Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	838 / 2005	favorável	favorável com a emenda apresentada, ad referendum do Plenário.	Milton Flávio	Comissão de Saúde e Higiene

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26408	Autógrafo ao Projeto de lei numero 769/2004
2		Ofício	6257	Ofício ao Projeto de lei numero 769/2004
3		Ofício	2132	Governador
4	01/03/2005	Req. Urgência			Valdomiro Lopes
5	10/09/2005	Veto Total	/2005	Mensagem nº 91	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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