Projeto de Lei n° 764, de 2004 ( PL 0764 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0764 / 2004
Ementa	Obriga a permanência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, nas instituições públicas e privadas, destinadas à promoção cultural.
Data de Publicação	08/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA, EVENTO CULTURAL, INTÉRPRETE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Último andamento 24/02/2018 - Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 735/2017 a ESTE Projeto de Lei, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)

Data	Descrição
08/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004
09/12/2004	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004	Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004	Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004	Pauta de 4ª sessão.
15/12/2004	Pauta de 5ª sessão.
03/02/2005	Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 744/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I. (D.A pág. 18)
03/02/2005	Anexado ao Projeto de lei 744/2004
04/02/2005	Publicada Retificação do Despacho. (D.A pág. 10)
29/03/2006	Publicados os Pareceres: Nº 618/06, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável aos Projetos de lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 744/2004; Nº 619/06 da Comissão de Administração Pública - Favorável aos Projetos de Lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei 744/2004 apresentado pela CCJ; e Nº 620/06, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável aos Projetos de Lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 744/2004 apresentado pela CCJ. (D.A pág. 17)
29/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2018	Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 735/2017 a ESTE Projeto de Lei, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)

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