08/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004 |
09/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2005 |
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 744/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I. (D.A pág. 18) |
03/02/2005 |
Anexado ao Projeto de lei 744/2004 |
04/02/2005 |
Publicada Retificação do Despacho. (D.A pág. 10) |
29/03/2006 |
Publicados os Pareceres: Nº 618/06, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável aos Projetos de lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 744/2004; Nº 619/06 da Comissão de Administração Pública - Favorável aos Projetos de Lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei 744/2004 apresentado pela CCJ; e Nº 620/06, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável aos Projetos de Lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 744/2004 apresentado pela CCJ. (D.A pág. 17) |
29/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 735/2017 a ESTE Projeto de Lei, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº
744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
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