Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0762 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0762 / 2004
Ementa Proíbe a utilização da substância química denominada "ftalato" e seus derivados na composição de plásticos destinados à confecção de copos e garrafas, do tipo descartáveis, fora dos limites especificados na Resolução nº 105, de 1999, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Data de Publicação 08/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM DESCARTÁVEL, GARRAFA DE PLÁSTICO, SAÚDE, SUBSTÂNCIA QUÍMICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004
09/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido sem parecer
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
16/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2006 Devolvido sem parecer
26/09/2006 Juntado pedido de R.E.
26/09/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ
20/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 28)- Arquivado
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala