Projeto de Lei n° 751, de 2004 ( PL 0751 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0751 / 2004
Ementa	Permite a comercialização direta entre as usinas produtoras e os postos revendedores ou grandes consumidores do álcool hidratado e outros combustíveis renováveis.
Data de Publicação	04/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, USINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Descrição
04/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004
07/12/2004	Pauta de 1ª sessão.
08/12/2004	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2004	Pauta de 3ª sessão.
10/12/2004	Pauta de 4ª sessão.
13/12/2004	Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
01/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005	Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005	Devolvido sem parecer
06/05/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
14/07/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005	Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
30/09/2005	Devolvido da vista
08/11/2005	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,contrário
12/11/2005	Publicado Parecer nº 3.034/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 44)
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/07/2005	3034 / 2005	contrário	contrário	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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