04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004 |
07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
14/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,contrário |
12/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.034/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 44) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |