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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 972 / 2005
Ementa Cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADVOCACIA PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
01/12/2004 183ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
02/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
03/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão
07/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto com emenda
15/12/2004 Publicado Parecer nº 1.760/04, Congresso das Comissões: CCJ, e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/02/2005 8ª Sessão Ordinária - recebeu emenda de plenário
21/02/2005 Reentrada para apreciar Emenda.
21/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda nº 1
23/02/2005 Publicado Parecer nº 33/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-contrário à emenda nº1. (DA p. 14)
24/02/2005 4ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda do congresso das Comissões de Justiça e de Finanças. Emenda n.º 1 rejeitada.
24/02/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
25/02/2005 Entrada na Comissão de Redação
25/02/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/02/2005 Publicado Parecer nº 72/05, da CR. (DA p. 9)
26/02/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.304 (p. 11)
11/03/2005 Aguardando Sanção
29/03/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 72/05 da CR.. (DA p. 13)
29/03/2005 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 13)
31/03/2005 Publicada a Lei Complementar nº 972, de 30 de março de 2005. (DOE p.1)
31/03/2005 Convertido na Lei Complementar nº 972, de 31 de março de 2005
26/04/2005 Publicado a retificação da LC Nº 972/05. (D.O.E. p. 1)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2004 1760 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
22/02/2005 33 / 2005 contrário contrário à emenda nº 1 Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
25/02/2005 72 / 2005 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2005 Autógrafo 26304 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 44/2004  
2 17/02/2005 Emenda de Plenário 1 . Cândido Vaccarezza, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Vinicius Camarinha, Maria Lúcia Prandi, Ricardo Castilho, Italo Cardoso, Sebastião Arcanjo, Baleia Rossi, Antonio Mentor, Renato Simões, Carlinhos Almeida, Nivaldo Santana, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Mário Reali, Roberto Felício  
3 31/03/2005 Lei Complementar 972 Governador  
4 02/12/2004 Req. Urgência Campos Machado, Adilson Barroso, Ana do Carmo, Arnaldo Jardim, Arthur Alves Pinto, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Conte Lopes, Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho, Enio Tatto, Fausto Figueira, Giba Marson, João Caramez, Jonas Donizette, José Bittencourt, José Carlos Stangarlini, José Zico Prado, Luiz Carlos Gondim, Luiz Gonzaga Vieira, Mário Reali, Milton Vieira, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Rafael Silva, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Rodrigo Garcia, Roque Barbiere, Simão Pedro, Souza Santos, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha, Waldir Agnello, Wagner Salustiano  
Total: 4 ocorrência(s)
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