01/12/2004 |
183ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência |
02/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004 |
02/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
03/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
07/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto com emenda |
15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.760/04, Congresso das Comissões: CCJ, e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16) |
15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/02/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/02/2005 |
8ª Sessão Ordinária - recebeu emenda de plenário |
21/02/2005 |
Reentrada para apreciar Emenda. |
21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/02/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda nº 1 |
23/02/2005 |
Publicado Parecer nº 33/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-contrário à emenda nº1. (DA p. 14) |
24/02/2005 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda do congresso das Comissões de Justiça e de Finanças. Emenda n.º 1 rejeitada.
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24/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/02/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
26/02/2005 |
Publicado Parecer nº 72/05, da CR. (DA p. 9) |
26/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
28/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.304 (p. 11) |
11/03/2005 |
Aguardando Sanção |
29/03/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 72/05 da CR.. (DA p. 13) |
29/03/2005 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 13) |
31/03/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 972, de 30 de março de 2005. (DOE p.1) |
31/03/2005 |
Convertido na Lei Complementar nº 972, de 31 de março de 2005 |
26/04/2005 |
Publicado a retificação da LC Nº 972/05. (D.O.E. p. 1) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |