Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0744 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0744 / 2004
Ementa Obriga a permanência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO, INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2018 - Anexado o Projeto de lei 735/2017.

Tramitação

Data Descrição
03/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2004
06/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2005 Publicado despacho: Junte-se a este o PL nº 764/2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
03/02/2005 Anexado o Projeto de lei 764/2004.
04/02/2005 Publicada Retificação do Despacho de Juntada. (D.A pág. 10)
04/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
03/11/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável, na forma do substitutivo da CCJ
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável aos PLs 744/2004 e 764/2004, na forma do substitutivo apresentadao pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 618/06, da CCJ - favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Pl 744/2004; Parecer nº 619/06 da CAP- favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Pl 744/2004 da CCJ e Parecer nº 620/06, da CFO - favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Pl 744/2004 da CCJ. (DA p. 17)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 735/2017, ao Projeto de lei nº 764/2004, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
26/02/2018 Anexado o Projeto de lei 0764/2004.
26/02/2018 Anexado o Projeto de lei 735/2017.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 618 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 619 / 2006 favorável favorável, na forma do substitutivo da CCJ Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
21/03/2006 620 / 2006 favorável favorável aos PLs 744/2004 e 764/2004, na forma do substitutivo apresentadao pela CCJ Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala