03/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2004 |
06/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2005 |
Publicado despacho: Junte-se a este o PL nº 764/2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18) |
03/02/2005 |
Anexado o Projeto de lei 764/2004. |
04/02/2005 |
Publicada Retificação do Despacho de Juntada. (D.A pág. 10) |
04/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
03/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável, na forma do substitutivo da CCJ |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável aos PLs 744/2004 e 764/2004, na forma do substitutivo apresentadao pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 618/06, da CCJ - favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Pl 744/2004; Parecer nº 619/06 da CAP- favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Pl 744/2004 da CCJ e Parecer nº 620/06, da CFO - favorável aos Pls nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao Pl 744/2004 da CCJ. (DA p. 17) |
29/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 735/2017, ao Projeto de lei nº 764/2004, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº
744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
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26/02/2018 |
Anexado o Projeto de lei 0764/2004. |
26/02/2018 |
Anexado o Projeto de lei 735/2017. |