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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0732 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0732 / 2004
Ementa Obriga o Poder Executivo a criar "Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para o Atendimento da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais".
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA, QUALIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
03/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável ao projeto com emenda
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.356/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.357/05, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.358/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAP. (DA p. 14)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 3356 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 3357 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
29/11/2005 3358 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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