02/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004 |
03/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável ao projeto com emenda |
28/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.356/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.357/05, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.358/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAP. (DA p. 14) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |