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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1044 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 1044 / 1999
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei 452, de 1974, que dispõe sobre pensão por morte.
Data de Publicação 14/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores FALECIMENTO, LEI ESTADUAL 452/1974, PENSÃO, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
14/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
15/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.5)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Edna Macedo
24/02/2000 Enviado à Deputada.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
28/02/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, favorável. Enviado à Comissão de Segurança Pública.
29/02/2000 Distribuido para Dep. Gilberto Nascimento
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Enviado à CSP.
13/03/2000 Devolvido com parecer favoravel.
14/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Enviado à CSP.
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/03/2000 Ao STAM.
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais
04/04/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
07/04/2000 Presidente solicita devolução
11/04/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado Wilson Morais, favorável. Enviado à CFO.
11/04/2000 Entrada na CFO.
26/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
27/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/04/2000 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Wadih Helú
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
23/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
26/05/2000 Publicados os pareceres: 879/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Edna Macedo (Favorável); 880/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável); 881/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Wadih Helú (Favorável) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
20/12/2000 Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0038/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.858 (DA p.2)
24/01/2001 Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 15/2001) - DOE, p. 05
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 07/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 3/4
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
15/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
21/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CSP.
21/02/2001 Distribuido ao Deputado Gilberto Nascimento.Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 AO PC. VENCIMENTO DO PRAZO.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 133/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto.
01/12/2005 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20)
07/12/2005 Protocolado Ofício SGP nº 8730/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto.
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edna Macedo Comissão de Constituição e Justiça      
Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Wadih Helú Comissão de Finanças e Orçamento    
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24858  
 
2 08/01/2001 Ofício 000038  
3 14/12/1999 Req. Urgência 053745 Campos Machado  
4 17/02/2001 Veto Total An0007 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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