14/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
15/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.5) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Edna Macedo |
24/02/2000 |
Enviado à Deputada. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
28/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, favorável. Enviado à Comissão de Segurança Pública. |
29/02/2000 |
Distribuido para Dep. Gilberto Nascimento |
29/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Enviado à CSP. |
13/03/2000 |
Devolvido com parecer favoravel. |
14/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2000 |
Enviado à CSP. |
28/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
29/03/2000 |
Ao STAM. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais |
04/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
07/04/2000 |
Presidente solicita devolução |
11/04/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado Wilson Morais, favorável. Enviado à CFO. |
11/04/2000 |
Entrada na CFO. |
26/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
27/04/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
27/04/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
28/04/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM. |
17/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Wadih Helú |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM. |
26/05/2000 |
Publicados os pareceres: 879/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Edna Macedo (Favorável); 880/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável); 881/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Wadih Helú (Favorável) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0038/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.858 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 15/2001) - DOE, p. 05 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 07/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 3/4 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CSP. |
21/02/2001 |
Distribuido ao Deputado Gilberto Nascimento.Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
AO PC. VENCIMENTO DO PRAZO. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 133/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto. |
01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8730/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |