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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 724 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 724 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.026 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Albino Rodrigues Costa Netto" à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, naquele Município.
Data de Publicação 30/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
20/09/2004 Arquive-se.
30/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/11/2004
01/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.144/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.145/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.386 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.026, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.026, de 9 de setembro de 2005
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 1144 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1145 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26386 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0724/2004  
2 10/09/2005 Lei 12026 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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