20/09/2004 |
Arquive-se. |
30/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/11/2004 |
01/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.144/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.145/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.386 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.026, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.026, de 9 de setembro de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |