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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1057 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 1057 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.678 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Dr. Carlos alberto Vita" à 2º Circunscrição de Trânsito de Araraquara, naquele município.
Data de Publicação 15/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
15/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da "IX CRI")
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000 Entrada na CCJ.
17/02/2000 Distribuido para o Dep. Milton Vieira.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
21/03/2000 Enviado à CSP.
23/03/2000 Entrada na CSP.
28/03/2000 Distr. Desp. Afanasio Jazadji
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Enviado à CSP.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Enviado ao STAM.
24/10/2000 Publicados os pareceres: 1622/2000, da CCJ (Favorável); 1623/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4/5)
25/10/2000 79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/10/2000 Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
27/10/2000 Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/11/2000 Ofício nº 7038/2000 entregue na ATL.
09/11/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.769 (DA, p.48)
21/11/2000 Publicada a Lei nº10.678, de 20/11/00 (DOE, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública        
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2000 Autógrafo 24769  
 
2 21/11/2000 Lei 10678 Governador  
3 08/11/2000 Ofício 007038  
Total: 3 ocorrência(s)
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