15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da "IX CRI") |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Milton Vieira. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado à CSP. |
23/03/2000 |
Entrada na CSP. |
28/03/2000 |
Distr. Desp. Afanasio Jazadji |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Enviado à CSP. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1622/2000, da CCJ (Favorável); 1623/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4/5) |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/10/2000 |
Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/10/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/11/2000 |
Ofício nº 7038/2000 entregue na ATL. |
09/11/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.769 (DA, p.48) |
21/11/2000 |
Publicada a Lei nº10.678, de 20/11/00 (DOE, p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |