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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 42 / 2004
Ementa Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigentes de entidades de classe, nas condições que especifica.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DIRIGENTE, DIRIGENTE DE ENTIDADE, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 343/1984, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
06/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
04/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2005 Presidente solicita R.E.
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
16/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
20/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
24/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
27/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/07/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
04/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/07/2005 Juntado pedido de R.E.
07/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CAP
31/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Administração Pública
01/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.085/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição e Parecer nº 2.086/05, de RE pela CAP, Deputado Marcelo Bueno¿favorável à proposição. (DA p. 17)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2005 2085 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2005 2086 / 2005 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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