Projeto de Lei n° 1.037, de 1999 ( PL 1037 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1037 / 1999
Ementa	Torna obrigatória a inclusão, no acervo de todas as bibliotecas públicas, de exemplares da Bíblia Sagrada, editadas em Braile.
Data de Publicação	14/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	BIBLIOTECA PÚBLICA, BRAILLE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Data	Descrição
14/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
07/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
17/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2000	Enviado à CCJ,.
21/02/2000	Entrada na CCJ.
22/02/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
28/02/2000	Enviado ao Deputado.
09/03/2000	Enviado à CCJ.
09/03/2000	Recebido com parecer favorável com emenda.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000	Enviado à CCCT.
03/05/2000	Entrada na CCCT.
10/05/2000	Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva.
11/05/2000	Enviado ao Deputado.
18/05/2000	Devolvido e enviado à CCCT.
18/05/2000	Juntado o parecer favorável com a emenda da CCJ.
20/05/2000	Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4)
22/05/2000	Juntado o requerimento de retirada pelo Protocolo Legislativo.
22/05/2000	Encaminhado ao Protocolo das Comissões.
23/05/2000	Enviado ao Autor Dep. Marcio Araujo.
11/03/2003	Publicado Parecer nº 148/03, da CCJ-favorável à propositura. (DA p. 11)
24/04/2003	7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
26/04/2003	Deferido o pedido de retirada. Despacho de retirada e arquivamento, de 24.04.03, publicado 26.04.03 (DA, p.10)
12/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/05/2000	Req. Retirada	065662		Marcio Araújo
Total: 1 ocorrência(s)

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