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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1030 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 1030 / 1999
Ementa Declara Área de Proteção Ambiental - APA os distritos de Souzaa e Joaquim Egídio, em Campinas.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CDMA.
03/03/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
09/03/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
14/03/2000 CDMA-Juntado pedido de RE - Ao PC
21/03/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Petterson Prado
27/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
31/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável.Enviado ao STAM.
01/06/2000 Publicados os pareceres: 935/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 936/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Petterson Prado (Favorável) (DA, p.6)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2001 Ofício nº 8607/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.095 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 168/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
08/11/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/11/2001 Designado RE Deputado Edson Aparecido
04/12/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CDMA.
04/12/2001 CDMA- Entrada com VETO.
05/12/2001 CDMA- Vencido prazo constitucional. Ao PC.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Petterson Prado Comissão de Defesa do Meio Ambiente    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25095  
 
2 17/10/2001 Ofício 008607  
3 Ofício 2651 Governador  
4 17/12/1999 Req. Urgência 053771 Roberto Engler  
 
 
 
5 06/11/2001 Veto Total 168 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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