11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
02/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CDMA. |
03/03/2000 |
CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir |
09/03/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
14/03/2000 |
CDMA-Juntado pedido de RE - Ao PC |
21/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Petterson Prado |
27/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
31/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável.Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Publicados os pareceres: 935/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 936/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Petterson Prado (Favorável) (DA, p.6) |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2001 |
Ofício nº 8607/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.095 (DA, p.16) |
06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 168/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9) |
08/11/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
09/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
12/11/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Edson Aparecido |
04/12/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CDMA. |
04/12/2001 |
CDMA- Entrada com VETO. |
05/12/2001 |
CDMA- Vencido prazo constitucional. Ao PC. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |