Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1025 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 1025 / 1999
Ementa Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 666, de 1991, com o objetivo de estender aos maiores de sessenta anos, a isenção de tarifas concedidas às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, ISENÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 666/1991, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CPS.
02/03/2000 Entrada na CPS.
09/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
14/03/2000 Distribuído na CPS para o Dep. Nelson Salomé.
14/03/2000 Pedido de RE. À CPS.
14/03/2000 Recebido na CPS pedido de Relator Especial.
21/03/2000 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Nelson Salomé
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
23/03/2000 Devolvido com parecer de R.E., favorável ao PL. Enviado ao STAM.
25/03/2000 Publicado o parecer 417/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira, favorável ao PL; e o parecer 418/2000, do Relator Especial pela CPS Deputado Nelson Salomé, favorável ao PL (DA, p.5)
25/03/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/03/2000 Publicada a errata do parecer n.º 417/2000, de Relator Especial pela CCJ. (DA. p. 3)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
417 / 1999 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
418 / 2000 favorável Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053776 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala