11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
11/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CPS. |
02/03/2000 |
Entrada na CPS. |
09/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
14/03/2000 |
Distribuído na CPS para o Dep. Nelson Salomé. |
14/03/2000 |
Pedido de RE. À CPS. |
14/03/2000 |
Recebido na CPS pedido de Relator Especial. |
21/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Nelson Salomé |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E., favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
25/03/2000 |
Publicado o parecer 417/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira, favorável ao PL; e o parecer 418/2000, do Relator Especial pela CPS Deputado Nelson Salomé, favorável ao PL (DA, p.5) |
25/03/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
28/03/2000 |
Publicada a errata do parecer n.º 417/2000, de Relator Especial pela CCJ. (DA. p. 3) |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |