Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2004 ( PLC 0041 / 04 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0041 / 2004
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 965 / 2004
Ementa	Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação	18/11/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS DE MÉRITO, DOCENTE, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 905/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 921/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 950/2003, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Data	Descrição
18/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004	Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004	Publicado a Emenda nº 01 a 09, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p. 10, 11 e 12
23/11/2004	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Waldir Agnello, favorável ao projeto e contrário às emendas
24/11/2004	Publicado Parecer nº 1.583/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de 01 a 09. (DA p. 13)
24/11/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2004	188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004	39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
11/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.147. (DA p. 10)
11/12/2004	Aguardando Sanção
17/12/2004	Convertido na Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03).
24/02/2005	Decreto nº 49.417, de 22 de fevereiro de 2005, Regulamentando e definindo critérios para a concessão do Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas. (DOE p. 3)
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/11/2004	1583 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas	Waldir Agnello	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/12/2004	Autógrafo	26147	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 41/2004
2	11/12/2004	Autógrafo	26147	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 41/2004
3	23/11/2004	Emenda de Pauta	9	acrescente-se artigo, onde couber, ao PLC 41/2004, com a seguinte redação:	Roberto Felício
4	23/11/2004	Emenda de Pauta	8	Dê -se a seguinte redação ao artigo 2º do PLC 041/2004	Roberto Felício
5	23/11/2004	Emenda de Pauta	7	Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 2º do PLC 41/2004, acrescentando-lhes os §§ 1º e 2º.	Roberto Felício
6	23/11/2004	Emenda de Pauta	6	Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 4º, acrescentando-se-lhe o parágrafo 2º e remunerando-se o parágrafo único, como § 1º:	Roberto Felício
7	23/11/2004	Emenda de Pauta	5	Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 1º do PLC 41/2004	Roberto Felício
8	23/11/2004	Emenda de Pauta	4		Cândido Vaccarezza
9	23/11/2004	Emenda de Pauta	3	Dê-se nova redação ao artigo 2º do projeto em epígrafe:	Maria Lúcia Prandi
10	23/11/2004	Emenda de Pauta	2	Acrescente o Parágrafo único ao artigo 3º do projeto em epígrafe, com a seguinte redação:	Maria Lúcia Prandi
Total: 12 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala