Projeto de Lei Complementar n° 40, de 2004 ( PLC 0040 / 04 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0040 / 2004
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 964 / 2004
Ementa	Prorroga, até 31 de dezembro de 2005, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Data de Publicação	18/11/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 855/1998, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 862/1999, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 889/2000, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 930/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 937/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 953/2004, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Data	Descrição
18/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004	Pauta por 01 (uma) sessão-art. 26 da C.E..
23/11/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004	Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cãndido Vaccarezza e outros D.A. p. 10
23/11/2004	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator José Carlos Stangarlini, favorável ao projeto e contrário à emenda
24/11/2004	Publicado Parecer nº 1.82/04, Congresso das Comissões: CCJ, Ce e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13)
24/11/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004	35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004	35ª Sessão Extraordinária - figurou
08/12/2004	188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004	39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda.
11/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.146. (DA p. 10)
11/12/2004	Aguardando Sanção
17/12/2004	Convertido na Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03).
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/11/2004	1582 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à emenda	José Carlos Stangarlini	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/12/2004	Autógrafo	26146	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2004
2	23/11/2004	Emenda de Pauta	1		Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício
3	17/12/2004	Lei Complementar	964	Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 40/2004
Total: 3 ocorrência(s)

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