18/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004 |
22/11/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão-art. 26 da C.E.. |
23/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cãndido Vaccarezza e outros D.A. p. 10 |
23/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator José Carlos Stangarlini, favorável ao projeto e contrário à emenda |
24/11/2004 |
Publicado Parecer nº 1.82/04, Congresso das Comissões: CCJ, Ce e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13) |
24/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
08/12/2004 |
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda. |
11/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.146. (DA p. 10) |
11/12/2004 |
Aguardando Sanção |
17/12/2004 |
Convertido na Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03). |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |