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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1016 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1016 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 11.022 / 2001
Ementa
Institui o Dia do Supermercadista.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
11/02/2000
Entrada. À CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ
14/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
14/02/2000
Enviado ao Deputado
Edmir Chedid
.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Enviado ao STAM.
29/02/2000
Devolvido com parecer favorável.Enviado à CCJ.
29/02/2000
Recebido com parecer favorável.
29/02/2000
Juntado Pedido de Relator Especial Enviado ao PC.
03/03/2000
Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM.
14/03/2000
Designado RE pela CCJ, Dep.
Edmir Chedid
15/03/2000
Enviado ao Deputado.
20/03/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
22/03/2000
Devolvido com parecer do R.E.pela CCJ, Deputado
Edmir Chedid
, favorável. Enviado à CRT.
22/03/2000
Entrada na CRT.
23/03/2000
Distribuído ao Dep.
Roberto Morais
.
23/03/2000
Enviado ao Deputado.
27/03/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
30/03/2000
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CRT.
30/03/2000
Recebido com parecer favorável.
24/04/2000
Juntado pedido de RE. Ao PC
24/04/2000
Ao STAM.
25/04/2000
Designado RE pela CRT, o Dep.
Roberto Morais
26/04/2000
Enviado ao Deputado.
28/04/2000
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
29/04/2000
Publicado os pareceres nºs: 643/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Edmir Chedid
e 644/00, de Relator Especial pela CRT, Deputado
Roberto Morais
, ambos favoráveis ao PL (DA p. 04)
12/12/2001
79ª Sessão Extraordinária: aprovado
19/12/2001
Ofício nº 10469/01 entregue na ATL.
20/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.192.(DA. p.18)
20/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25192
29/12/2001
Publicada
Lei nº 11.022, de 28/12/2001
- DOE p. 04.
05/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Roberto Morais
Comissão de Relações do Trabalho
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2001
Autógrafo
25192
2
29/12/2001
Lei
11022
Governador
3
19/12/2001
Ofício
010469
4
17/12/1999
Req. Urgência
053764
Roberto Engler
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 479/1998
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