11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
11/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável.Enviado à CCJ. |
29/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial Enviado ao PC. |
03/03/2000 |
Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
22/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E.pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável. Enviado à CRT. |
22/03/2000 |
Entrada na CRT. |
23/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Roberto Morais. |
23/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
30/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CRT. |
30/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
24/04/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao PC |
24/04/2000 |
Ao STAM. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CRT, o Dep. Roberto Morais |
26/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
29/04/2000 |
Publicado os pareceres nºs: 643/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid e 644/00, de Relator Especial pela CRT, Deputado Roberto Morais, ambos favoráveis ao PL (DA p. 04) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10469/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.192.(DA. p.18) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25192 |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.022, de 28/12/2001 - DOE p. 04. |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |