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Projeto
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Projeto de lei nº 1015 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1015 / 1999
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema de Transplante de Órgãos e Tecidos do Estado de Saõ Paulo - STOESP.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, BANCO CENTRAL DE ÓRGÃOS TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS, PARCERIA, PROGRAMA, TRANSPLANTE (PROGRAMA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
03/02/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Pedro Tobias D.A. p.03 e 04
16/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2000
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000
Entrada na CCJ
21/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
22/02/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Roque Barbiere
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000
Presidente solicita devolução.
03/03/2000
Devolvido sem parecer de RE. Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/03/2000
Pedido do Presidente requisitando do Dep.
Roque Barbiere
o PL 1015/99. Ao Deputado.
14/03/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Newton Brandão
15/03/2000
Enviado ao Deputado.
20/03/2000
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, Deputado
Newton Brandão
, favorável ao PL e às emendas nºs. 1 e 2. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
22/03/2000
Enviado ao Deputado
Nelson Salomé
.
23/03/2000
Devolvido sem parecer. Enviado à CSH.
23/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
24/03/2000
Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000
Pedido de R.E. Enviado à CSH.
24/03/2000
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM, para despacho.
28/03/2000
Designado RE pela CSH, Dep.
Nelson Salomé
29/03/2000
Enviado ao Deputado.
31/03/2000
Devolvido com parecer de RE pela CSH, Dep.
Nelson Salomé
, favorável ao PL e às emendas de nºs. 1 e 2. À CFO.
31/03/2000
Entrada na CFO
03/04/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/04/2000
Enviado à CFO.
04/04/2000
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/04/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Alberto Turco Loco Hiar
06/04/2000
Enviado ao Deputado.
12/04/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep.
Alberto Turco Loco Hiar
, favorável ao PL e às emendas 1 e 2. Ao STAM.
14/04/2000
Publicados os pareceres: 566/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Newton Brandão
(Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 567/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado
Nelson Salomé
(Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 568/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.5)
15/04/2000
Publicada a errata do Parecer n.º 567/2000, de RE pela CSH. (DAp. 4)
15/04/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
566 / 2000
favorável ao projeto e emenda(s)
Newton Brandão
Comissão de Constituição e Justiça
567 / 2000
favorável ao projeto e emenda(s)
Nelson Salomé
Comissão de Saúde
e Higiene
568 / 2000
favorável ao projeto e emenda(s)
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(4)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2000
Emenda de Pauta
000002
Pedro Tobias
2
03/02/2000
Emenda de Pauta
000002
Pedro Tobias
3
03/02/2000
Emenda de Pauta
000001
Pedro Tobias
4
03/02/2000
Emenda de Pauta
000001
Pedro Tobias
5
17/12/1999
Req. Urgência
053765
Roberto Engler
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 294/2004
Projeto de lei 334/2004
Projeto de lei 310/2006
Projeto de lei 450/2006
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