11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
03/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Pedro Tobias D.A. p.03 e 04 |
16/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ |
21/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
22/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita devolução. |
03/03/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
03/03/2000 |
Pedido do Presidente requisitando do Dep. Roque Barbiere o PL 1015/99. Ao Deputado. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Newton Brandão |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, Deputado Newton Brandão, favorável ao PL e às emendas nºs. 1 e 2. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene. |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado Nelson Salomé. |
23/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CSH. |
23/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/2000 |
Pedido de R.E. Enviado à CSH. |
24/03/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM, para despacho. |
28/03/2000 |
Designado RE pela CSH, Dep. Nelson Salomé |
29/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, Dep. Nelson Salomé, favorável ao PL e às emendas de nºs. 1 e 2. À CFO. |
31/03/2000 |
Entrada na CFO |
03/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
04/04/2000 |
Enviado à CFO. |
04/04/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
06/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Alberto Turco Loco Hiar |
06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Alberto Turco Loco Hiar, favorável ao PL e às emendas 1 e 2. Ao STAM. |
14/04/2000 |
Publicados os pareceres: 566/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Newton Brandão (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 567/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado Nelson Salomé (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 568/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.5) |
15/04/2000 |
Publicada a errata do Parecer n.º 567/2000, de RE pela CSH. (DAp. 4) |
15/04/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |