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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1014 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1014 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 1284, de 1977
, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação
11/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO,
LEI ESTADUAL 2796/1981
,
LEI ESTADUAL 7388/1991
, PATRONÍMICO, PRÉDIO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/02/2000
Entrada. À CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Enviado ao STAM.
21/02/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2000
Juntado Pedido de relator Especial.
21/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Roque Barbiere
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
28/02/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000
Presidente solicita devolução
03/03/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep.
Roque Barbiere
, favorável. À CCCT.
03/03/2000
Entrada na CCCT.
09/03/2000
Distribuído ao Dep.
Edmur Mesquita
.
09/03/2000
Enviado ao Deputado.
09/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
14/03/2000
Enviado à CCCT.
16/03/2000
Juntado o parecer favorável.
16/03/2000
Devolvido com parecer favorável e enviado à CCCT.
16/03/2000
Juntado o pedido de Relator Especial.
16/03/2000
Enviado ao STAM.
21/03/2000
Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado
Edmur Mesquita
21/03/2000
Enviado ao Deputado
Edmur Mesquita
.
27/03/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/03/2000
Devolvido com parecer do R.E. pela CCCT, Deputado
Edmur Mesquita
, favorável. Enviado ao STAM.
30/03/2000
Publicados os pareceres: 441/2000, de RE pela CCJ e 442/2000, de RE CCCT, ambos favoráveis ao PL (DA. p. 5)
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
441 / 2000
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
442 / 2000
favorável
Edmur Mesquita
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Req. Urgência
053766
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 247/1992
Projeto de lei 614/1992
Projeto de lei 518/1997
Projeto de lei 245/2001
Projeto de lei 192/2002
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